Política de Proteção de Dados e Privacidade

Objetivo e abrangência

Esta Política de Proteção de Dados e Privacidade descreve como o XIP coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais, e como o titular pode exercer os direitos que a legislação lhe assegura.

Ela se aplica a todo tratamento de dados pessoais realizado pelo XIP no contexto de:

• o aplicativo móvel XIP, incluindo a criação de conta, a autenticação e a carteira de criptoativos;
• a interface de programação (API) que dá suporte ao aplicativo;
• o processo de verificação de identidade que habilita as operações de entrada e saída em moeda nacional;
• o site institucional xip.cash;
• os canais de atendimento e suporte ao usuário.

Esta política observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 9.613/1998, no que se refere à conservação de registros exigida pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.

Definições

Nosso papel no tratamento

O XIP atua como controlador dos dados pessoais que coleta diretamente do usuário para criar e manter sua conta, autenticá-lo e registrar suas operações.

Na verificação de identidade, o XIP coleta os dados e documentos no aplicativo e os encaminha ao prestador contratado, que é a instituição autorizada responsável por analisá-los, decidir sobre a aprovação e cumprir as obrigações regulatórias correspondentes. Nessa etapa:

• o XIP é controlador quanto à decisão de exigir a verificação e quanto ao registro do resultado (aprovado, recusado, em análise) que condiciona o uso da plataforma;
• o prestador contratado é controlador independente quanto à análise dos documentos, à decisão de verificação e ao cumprimento das obrigações que a lei lhe impõe diretamente, inclusive a guarda dos documentos de identificação;
• o XIP não decide o resultado da verificação nem reanalisa a decisão do prestador contratado.

Os fornecedores de infraestrutura de nuvem, hospedagem, envio de mensagens transacionais e observabilidade atuam como operadores, tratando dados pessoais exclusivamente sob instrução contratual do XIP.

Arquitetura não-custodial: o que nunca temos acesso

A arquitetura do XIP restringe deliberadamente o que podemos tratar. Os elementos abaixo nunca chegam aos nossos servidores e não podem ser acessados, exportados ou recuperados por nós, por decisão de projeto:

Dados pessoais tratados

Tratamos as categorias de dados a seguir. A coluna "origem" indica se o dado é fornecido pelo titular, gerado pelo sistema ou recebido de terceiro.

Dados de conta e autenticação

Dados de identificação e verificação

Dados de operações

Dados técnicos e de segurança

• Endereço IP, data e hora de acesso e identificação básica do agente de acesso, registrados para segurança, prevenção a fraude e cumprimento do Marco Civil da Internet;
• Registros de aplicação (logs) de erros e eventos relevantes, mantidos com minimização de identificadores pessoais — dados sensíveis como CPF completo são registrados de forma mascarada ou omitidos;
• Registros de bloqueio por excesso de requisições, produzidos pelos controles de limitação de tráfego.

Dados que não persistimos

As imagens exigidas na verificação de identidade — foto do documento (frente e verso, no caso do RG; imagem única, no caso da CNH) e imagem facial — não são armazenadas pelo XIP em nenhum momento.

Tecnicamente, o fluxo é o seguinte: as imagens são capturadas ou selecionadas no aplicativo, comprimidas no dispositivo e transmitidas por canal cifrado à nossa API; a API as mantém apenas em memória durante o tempo da requisição, o suficiente para remontar o envio, e as encaminha imediatamente ao prestador contratado. Encerrada a requisição, os dados são descartados. Não há gravação em disco, em sistema de arquivos, em serviço de armazenamento de objetos, em banco de dados nem em cache.

A guarda dos documentos de identificação, pelos prazos exigidos pela legislação aplicável, é responsabilidade do prestador contratado, na qualidade de instituição autorizada.

Do mesmo modo, o número de telefone informado durante a verificação é transmitido ao prestador contratado, mas não é persistido em nossa base de dados.

Finalidades e bases legais

Todo tratamento realizado pelo XIP se apoia em uma base legal do art. 7º da LGPD e, quando envolve dado pessoal sensível, também em uma hipótese do art. 11.

Não utilizamos dados pessoais para publicidade comportamental, não os vendemos e não os cedemos a terceiros para fins de marketing. Não realizamos decisões automatizadas de perfil com efeitos jurídicos sobre o titular além da verificação de identidade descrita acima, cuja decisão é comunicada com o respectivo motivo e admite reapresentação.

Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados pessoais apenas na medida necessária e com as seguintes categorias de destinatários:

Transferência internacional

Parte da infraestrutura que dá suporte à plataforma pode estar localizada fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, ela ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, mediante:

• transferência para país ou organismo que proporcione grau de proteção adequado, quando reconhecido; ou
• cláusulas contratuais específicas que assegurem o cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na LGPD; e
• obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação, restrição de finalidade e auxílio no atendimento a solicitações de titulares.

Prazos de retenção e eliminação

Conservamos dados pessoais somente pelo tempo necessário às finalidades que os justificam, observados os prazos legais de guarda. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Registros de operações são tratados como registros financeiros: o sistema impede sua exclusão em cascata quando uma conta é encerrada, justamente para preservar a integridade da escrituração e permitir o cumprimento das obrigações de guarda.

Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida. As principais, em operação hoje:

Proteção do acesso do usuário

• Senhas armazenadas apenas como hash bcrypt com fator de custo 12;
• Autenticação em duas etapas por aplicativo autenticador, com códigos de recuperação de uso único;
• Confirmação de e-mail e acesso por código de uso único de validade curta;
• Tokens de sessão assinados, com expiração, e invalidação da sessão quando o servidor detecta credencial inválida;
• Controle de força bruta nos endpoints de credenciais, com limitação por endereço de origem e por conta.

Proteção da plataforma

• Cifragem em trânsito por TLS em toda a comunicação entre aplicativo, API e prestador contratado;
• Limitação de tráfego em múltiplas camadas: teto global por origem para toda a API, tetos por conta autenticada e tetos específicos nos endpoints de verificação e de operações;
• Filtros de requisição contra anomalias de cabeçalho, tentativas de injeção de SQL e conteúdo malicioso;
• Verificação de autenticidade das notificações recebidas do prestador contratado por assinatura HMAC-SHA256 sobre o corpo bruto da mensagem — notificações sem assinatura válida são rejeitadas, sem exceção ou modo de contorno;
• Controle de concorrência por travas no banco de dados e idempotência por identificadores únicos, evitando duplicidade de cadastro e de operação;
• Minimização em registros de aplicação: identificadores sensíveis são mascarados antes de serem registrados.

Controles administrativos

• Perfis de acesso e permissões granulares no painel administrativo, com atribuição por função e princípio do menor privilégio;
• Segregação de ambientes entre desenvolvimento, homologação e produção;
• Obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação impostas a operadores e prestadores;
• Compromisso de sigilo aplicável a todo pessoal com acesso a dados pessoais, mantido após o término do vínculo.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento e gratuitamente, requerer:

Como exercer

Envie a solicitação para privacy@xip.cash, identificando-se e descrevendo o pedido. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade — medida necessária para não divulgar dados pessoais a quem não é o titular. Responderemos:

• de imediato, em formato simplificado, quando o pedido for de confirmação de existência ou de acesso simplificado; ou
• em até 15 (quinze) dias contados da requisição, nos demais casos, por declaração clara e completa, conforme o art. 19 da LGPD.

Limites ao pedido de eliminação

Alguns dados não podem ser eliminados a pedido, por prevalecer obrigação legal ou regulatória de conservação, ou por serem necessários ao exercício regular de direitos (art. 16 da LGPD). É o caso, notadamente, dos registros de identificação e de operações, sujeitos a guarda mínima pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro. Nessas hipóteses, informaremos ao titular a recusa parcial e seu fundamento, e restringiremos o tratamento à finalidade de conservação.

Registros já publicados em blockchain não podem ser eliminados por nós nem por qualquer terceiro, conforme explicado anteriormente.

Encarregado e canal de atendimento

Cookies e tecnologias no site

O site institucional xip.cash é composto por páginas estáticas e não utiliza cookies de rastreamento, de publicidade ou de análise de audiência, nem gera perfis de navegação.

Para transparência, registramos que as páginas carregam fontes tipográficas hospedadas pelo serviço Google Fonts. Esse carregamento faz com que o navegador do visitante estabeleça conexão com servidores do fornecedor, o que expõe a esse terceiro o endereço IP e informações básicas da requisição. Nenhuma outra informação é transmitida por nós, e não há identificação do visitante.

O aplicativo móvel não utiliza cookies. Preferências locais de uso ficam no armazenamento do próprio dispositivo.

Incidentes de segurança

Mantemos procedimento de resposta a incidentes que compreende detecção, contenção, erradicação, recuperação, avaliação de risco aos titulares e registro das medidas adotadas.

Verificada a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:

• à ANPD, no prazo de 3 (três) dias úteis contados do conhecimento do incidente, conforme a regulamentação vigente; e
• aos titulares afetados, no mesmo prazo, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos, as medidas tomadas e as recomendações de proteção.

Suspeitas de vulnerabilidade podem ser comunicadas a security@xip.cash. Comprometemo-nos a analisar comunicações de boa-fé e a não adotar medidas retaliatórias contra quem reportar de forma responsável, sem exploração de dados de terceiros e sem degradação do serviço.

Crianças e adolescentes

O XIP é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade civil plena. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. A verificação de identidade tem, entre suas funções, a de confirmar a maioridade do usuário. Identificada uma conta titularizada por menor de idade, ela é encerrada e os dados associados são eliminados, ressalvada a conservação exigida por lei.

Alterações desta política

Esta política pode ser revisada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação de versão e data de revisão no cabeçalho.

Alterações que restrinjam direitos do titular ou ampliem significativamente as finalidades de tratamento serão comunicadas previamente, por e-mail ou aviso no aplicativo, com antecedência razoável à entrada em vigor.

Histórico de versões